Sobre o projeto
O projeto tem o objetivo conceber e implementar ações de um Ecossistema de Dados Governamentais Abertos (EDGA) para a cidade de Niterói, considerando a participação de diversos atores interessados em disponibilizar e consumir dados e informações de Niterói, os diversos portais de dados e informações abertas, com foco em 4 sistemas: SIGEO, Portal de Dados Abertos, ObservaNit e Diário Oficial Aberto (que será construído). Também está no seu escopo mapear as boas práticas de governança de dados, conceitos de ecossistemas de dados e as leis de acesso à informação, transparência e lei geral de privacidade de dados.
Serão considerados no contexto do EDGA práticas de ecossistema e governança de dados para a construção dos portais, mapeamento de processos para melhoria da qualidade dos mesmos do ponto de vista de governança de dados e transparência, definição de padrões de disponibilização de dados do Diário Oficial Aberto à luz das teorias de ontologias e dados ligados (linked data), e teorias de semiótica e interação humano- computador para avaliação da qualidade dos portais do ponto de vista de usabilidade, acessibilidade, interoperabilidade e transparência.
O que foi feito até aqui
O projeto ainda está em andamento, porém, com o resultado de uma avaliação heurística realizada com os alunos da disciplina “Interação Humano Computador”, da Universidade Federal Fluminense, foi possível identificar pontos de melhoria em relação à usabilidade do Portal da Transparência. Com isso, testes já foram realizados e algumas melhorias já foram implantadas. Além disso, já realizaram diversas discussões com a equipe da UFF para melhoria do Portal da Transparência de Niterói.
Etapas do projeto já concluídas:
- Metodologia para avaliação da qualidade da interação e interface – Realizar sessões com os atores interessados para discutir e apresentar os benefícios da concepção do EDGA, nas quais podem ser identificados novos atores interessados.
- Metodologia para avaliação da qualidade da interação e interface – Definir grupos de usuários (consumidores) dos dados para a atividade de avaliação dos portais.
- Projeto da Solução Web para o Diário Oficial Aberto – Desenvolvimento da solução considerando conceitos de Design Thinking.
- Projeto da Solução Web para o Diário Oficial Aberto – Delimitação do escopo da solução com os atores interessados e desenvolvimento de protótipo, e especificação de requisitos funcionais e não-funcionais.
- Modelagem de Boas Práticas de Governança de Dados para disponibilização de dados considerando requisitos de qualidade de portais de dados abertos – definição de um modelo de governança de dados.
Próximos passos
- Metodologia para avaliação da qualidade da interação e interface – Construção de uma metodologia para avaliação da qualidade da interação dos portais de dados de Niterói, incluindo conceitos de acessibilidade, usabilidade, transparência e interpretabilidade.
- Avaliação da interação e interface dos portais de Niterói utilizando a metodologia desenvolvida – Execução da metodologia nos cinco portais, considerando os atores interessados, visando a melhoria da qualidade.
- Relatório de sugestões de melhorias para os portais de Niterói – Proposta de atualização dos portais segundo o resultado das avaliações.
- Projeto do padrão de disponibilização de informações do Diário Oficial Aberto – Construção de padrão para disponibilização dos dados do Diário Oficial.
- Solução Web para o Diário Oficial Aberto – Implementação do sistema Web concebido.
- Modelagem dos processos de disponibilização dos dados AS-IS para os portais existentes – mapeamento das bases de dados e sistemas envolvidos.
- Modelagem dos processos de disponibilização dos dados AS-IS para os portais existentes – mapeamento dos processos de disponibilização dos dados dos portais existentes.
- Avaliação da Viabilidade e Eficácia do Modelo de Boas Práticas de Governança – implementação do modelo de governança de dados, validado pelos atores interessados.
- Modelagem de Boas Práticas de Governança de Dados visando padrões de integração – definição de padrões de comunicação entre os sistemas para permitir integração dos portais entre si e/ou com outros sistemas.
- Modelagem dos processos de disponibilização dos dados TO-BE para os portais existentes – modelagem dos processos to-be, considerando tarefas que podem ser automatizada.
FICHA TÉCNICA
Secretaria Responsável: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG
Duração: 36 meses
Valor do projeto: R$ 388.332,54
Departamento UFF: Ciência da Computação
Coordenador: Flavia Cristina Bernardini
Público – alvo: Atores interessados no projeto que compõem o Ecossistema de Dados Abertos de Niterói: Secretarias da Prefeitura Municipal de Niterói, que fornecem e disponibilizam os dados; Fórum de Transparência/Conselho de Transparência de Niterói, composto por membros da Sociedade Civil, dentre outros parceiros e interessados, que apontam demandas de transparência; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado, que controlam e monitoram os gastos públicos e a transparência; Open Knowledge Brasil (OKBR), cujo objetivo na esfera política é tornar a relação entre governo e sociedade mais próxima e transparente
Diversos países ao redor do mundo têm criado Leis de Acesso à Informação (LAI), que definem regras que obrigam os diversos órgãos a disponibilizar dados em formato aberto, preferencialmente em formato processável por máquinas. Especificamente no Brasil, temos as Leis da Transparência, que impões aos órgãos governamentais que disponibilizem informações relacionadas aos gastos públicos, que é atendida por portais de transparência, e a LAI, que levou aos diversos órgãos governamentais ou que prestam serviços para o governo a construírem seus portais de dados governamentais abertos, levando a um movimento denominado transparência ativa. Este projeto tem por objetivo principal modelar o ecossistema de dados abertos de Niterói para melhorar tanto a capacidade de disponibilização dos dados e informações quanto para entender e evoluir a qualidade do consumo dos dados e informações. Como objetivos secundários, incluímos a conscientização da importância de comunicação entre os portais e os princípios de dados abertos por parte dos gestores públicos. Entendemos, quanto acadêmicos, que este é um ciclo virtuoso importante que precisa evoluir cada vez mais em nosso município.
Os cidadãos e cidadãs têm o direito de acessar informações de interesse público e individual geradas ou armazenadas pelo governo. Na maioria das vezes, essas informações são concentradas em Portais de Transparência. No entanto, nem todos os dados disponíveis são dados abertos e nem todos os dados, mesmo que disponibilizados, são fáceis de serem encontrados. Nesse sentido, o Ecossistema de Dados Governamentais Abertos (EDGA) nos ajuda a compreender como os principais atores envolvidos no processo de disponibilização e consumo desses dados atuam e geram valor público. Mapear os atores envolvidos na disponibilização de dados públicos, os processos de disponibilização desses dados e avaliar a qualidade de como esses dados estão disponíveis para a sociedade é um desafio enorme. Ainda assim, temos conseguido avançar bastante junto com a equipe da Universidade Federal Fluminense, que está super engajada, com o objetivo de aumentar a participação popular no processo democrático a partir da melhoria da qualidade das informações disponíveis nos portais que compõem o Ecossistema de Dados Governamentais Abertos de Niterói (EDGA).
Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:
ODS: 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Objetivo PPA 2022-2025: Promover políticas públicas por meio de uma gestão centrada no cidadão, fortalecendo a participação popular nos seus processos decisórios, construindo um ambiente de gestão pública colaborativa e democrática
NQQ: Este projeto está alinhado à área de resultado do Niterói Que Queremos (NQQ), “Eficiente e Comprometida”, mais especificamente com a Linha Geral 4 “Gestão de dados e informações caracterizada pela gestão de dados e informações”, a qual inclui pesquisas de mapeamento do ecossistema de dados e informações; criação de acervos virtuais de documentos oficiais da Prefeitura; e projetos de banco de dados e informações em formato aberto, incluindo a criação do Diário Oficial em formato aberto.
Política Pública: A 2ª Conferência de Transparência e Controle Social (2ª CONSOCIAL), realizada em 2019 e convocada pelo Conselho de Transparência e pela prefeitura, teve a participação de mais de 350 cidadãos niteroienses e diversas organizações da cidade. A 2ª CONSOCIAL teve como objetivo construir junto com a sociedade civil de Niterói uma agenda de propostas para aprimorar a Política de Transparência. Dentre os participantes da conferência, destacam-se os pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) que conduzem atualmente o projeto e acompanharam de perto a formulação das propostas a fim de propor alternativas de ferramentas computacionais que pudessem apoiar o Governo de Niterói na implantação das demandas apresentadas pela população e fortalecer o governo aberto. A partir de tal, o projeto foi construído.