Inclusiva
Sobre o projeto
A proposta da Clínica Jurídica voltada ao acolhimento e à inclusão social da comunidade LGBTQIA+ de Niterói, é promover atividades por meio de um conjunto de práticas de ensino, pesquisa e atividades extensionistas na área do Direito, para a atuação com os grupos LGBTQIA+ vulneráveis em relação ao acesso aos seus direitos.
A metodologia do projeto é o modelo utilizado pelas faculdades de direito no país: uma clínica jurídica, de caráter multifacetado, que permite o cumprimento de diversas finalidades. Primeira, porque acolhe e busca soluções (judiciais e extrajudiciais) para as demandas e conflitos apresentados por esta parcela da população. Segunda, pois, a partir dos casos acolhidos, é possível ensinar aos estudantes a prestação de serviços à comunidade (no caso, LGBTQIA+ vulneráveis de Niterói). Terceira, a partir do conhecimento dos principais eixos temáticos materializados pelos casos apresentados e da experiência do atendimento e do ensino, é interessante reverter esse acúmulo teórico e prático para a formação da comunidade interna e externa da Universidade, por meio da oferta de atividades de extensão.
O projeto visa contribuir para a diminuição da invisibilização e exclusão social da comunidade LGBTQ+ de Niterói, por meio do acesso à Justiça, da ampliação dos conhecimentos acerca dos direitos de cidadãos (sociais, políticos e civis), da continuidade da formação acadêmica, do ingresso no mercado formal de trabalho e da difusão de seus saberes e, ao mesmo tempo, para a formação dos estudantes de Direito da UFF e para a sensibilização da comunidade externa para as questões que envolvem Direito e Sexualidade.
O que foi feito até aqui
No que tange à área de Ensino, o Projeto desenvolveu o curso de formação “Defensoras”, que teve como objetivo principal formar defensores e defensoras populares capazes de atuar em demandas que envolvam os direitos das pessoas LGBTQIA+. A 1ª edição contou formou 88 alunes no final do curso, e a 2ª+ contou com a participação de 70 ao longo dos 15 módulos oferecidos O projeto DIVERSIPÓS, curso preparatório social para ingresso de pessoas LGBTQIA+ na pós-graduação, voltou-se especialmente para as pessoas LGBTQIA+ que se encontram em situação de vulnerabilidade social e contou com a participação de 62 alunes no primeiro ano e 57 no segundo.
Foi realizada ainda uma Jornada Sexualidade, Direito e Democracia com 77 inscritos, com alcance dos vídeos até agora de 268 visualizações. Vale destacar que o projeto já realizou o mapeamento dos conflitos que envolvam essa comunidade em Niterói, além de realização da ornada Sexualidade, Direito e Democracia com 77 inscritos, com alcance dos vídeos até agora de 268 visualizações até agora.
O Projeto realizou também o lançamento dos projetos no Sistema de Informação e Gestão de Projetos (Sigproj) e instalou a Clínica Jurídica com atendimentos iniciados logo após ampla divulgação para defesa de direitos e inclusão da população LGBTQ+ vulnerável de Niterói, entre suas atividades: retificação de registro civil, Benefício de Prestação Continuada, violência doméstica e familiar, homofobia, transfobia, aluguel social e renda emergencial. Além disso, foram implantadas todas as mídias sociais (Site, Facebook, Instagram e Twitter) da Clínica Jurídica e disponibilizado o formulário para primeiro atendimento. Além disso, foram lançadas 09 cartilhas, disponibilizadas no site oficial. Foi realizada ainda a manutenção de todas as mídias para divulgação das atividades do projeto e informações sobre as ações, além de iniciado o mapeamento dos conflitos que envolvam a comunidade LGBTQIA+ de Niterói.
Foi iniciado levantamento da jurisprudência pertinente aos primeiros casos atendidos, bem como iniciado o banco de petições, além do planejamento e a organização dos Cursos de Extensão. O projeto também providenciou a elaboração de protocolos especializados de acolhimento e atendimento jurídico, planejou e organizou os cursos de extensão que são atividades integrantes do projeto. Os demais cursos previstos ainda não foram ministrados, pois estão em fase de finalização de datas com as(os) convidadas(os) que realizarão a capacitação.
Por fim, participaram, pela primeira vez, do Circuito Urbano promovido pela ONU Habitat, em outubro, apresentando a mesa redonda “Clínica Jurídica LGBTQIA+: não deixaremos ninguém para trás”.
Próximos passos
- Realizar Curso de Formação dos estudantes para a atuação profissional em demandas (judiciais e administrativas) que envolvam temas inerentes à sexualidade
- Continuidade ao atendimento pela Clínica Jurídica
- Realização do curso de Defensoras Legais Populares
- Continuação do preparatório Social para a Pós-Graduação voltado à comunidade LGBTQIA+ – “DIVERSIPÓS”
- Curso de capacitação para a diversidade nas empresas (voltado a sensibilizar às práticas antidiscriminatórias no local de trabalho)
- Participação de eventos presenciais e on-line, sob a forma de conferência, palestra, webinar ou outro formato, sempre com o propósito de discutir as temáticas principais abarcadas pelo projeto e/ou difundir suas ações
FICHA TÉCNICA
Secretaria Responsável: Secretária Municipal de Direitos Humanos – SMDH
Duração: 36 meses
Valor do projeto: R$ 391.946,96
Departamento UFF: Faculdade de Direito
Coordenador: Carla Appollinario de Castro
Público – alvo: comunidade LGBTQIA+ de Niterói
Equipe Envolvida: 1 Coordenadora, 1 Vice-Coordenador, 13 Voluntários e 6 Bolsistas.
Parcerias realizadas: Grupo Diversidade Niterói (GDN), Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Rede de Clínicas Jurídicas do Brasil.
O projeto tem bastante potencial inovador na medida em que se configura como a primeira Clínica Jurídica implantada no Brasil totalmente dedicada à comunidade LGBTQIA+. Além de ser a primeira, ainda alia o atendimento jurídico à diversas atividades de formação em direitos humanos e para a educação e o mercado de trabalho, o que torna o projeto bem completo em seu potencial de fomentar a cidadania sexual. São observados, desde o primeiro momento, ganhos concretos para a cidade de Niterói e a UFF, pois, além de se projetarem na vanguarda da defesa dos direitos sociais dessa parcela da população beneficiada, ainda consolidam o atendimento por meio de um equipamento próprio totalmente estruturado (em termos físicos, de equipamentos e de recursos humanos) e aperfeiçoado constantemente para garantir um atendimento humanizado e acolhedor, bem como a garantia dos direitos sociais nas esferas administrativa e judicial. Por fim, ressalta-se que a parceria entre a Prefeitura, a UFF e a FEC é fundamental, sem a qual o projeto não seria viável sob nenhum aspecto.
Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:
ODS: 5 – Igualdade de Gênero, 10 – Redução das Desigualdades.
Objetivo PPA 2022-2025: Viabilizar a igualdade racial e promover a defesa dos direitos individuais, difusos e coletivos contra a homofobia, o preconceito, a violência e a intolerância. Promover o exercício da cidadania mediante o desenvolvimento de políticas públicas para proteção e inserção social e econômica da Mulher, da Juventude e de outros grupos vulneráveis.
NQQ: O projeto faz parte da Área de Resultado “Inclusiva”, tendo em vista que o projeto atua de forma direta na defesa da população LGBTQIA+ de Niterói, através do atendimento jurídico gratuito e outras formas de assistência, além de se pautar concretamente num modelo de educação popular que se pauta no respeito à vida e à diversidade.
Política Pública: A CODIR, Coordenadoria de Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa, é uma política pública municipal voltada para a população LGBTQIA+ de Niterói. A implementação da Clínica Jurídica amplia de forma qualificada a atuação da subsecretaria e da gestão em si na seara da defesa e promoção de direitos para a população LGBTQIA+. Tal projeto auxilia ao trazer uma clínica que atende demandas legais dessa parcela da população, além de atuar na formação de agentes de direitos humanos e formação preparatória para o mestrado em direitos da população LGBTQIA+ só amplia a promoção da diversidade e sobretudo leva a mensagem e exemplo da nossa cidade/gestão para mais pessoas, inclusive fora de Niterói.
GESTÃO DO CONHECIMENTO
