Inclusiva

Conflitos, drogas e violência: diálogos entre universidade e sociedade pela garantia de acesso aos serviços públicos e pelo fortalecimento de redes institucionais

Sobre o projeto

O projeto tem como intuito colaborar para o fortalecimento dos órgãos que promovem assistência à população, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com ênfase no público juvenil que se encontra amparado por serviços de proteção jurídica e social, sobretudo no que diz respeito a conflitos decorrentes do consumo de drogas, visando auxiliar na implantação de políticas públicas permanentes, com foco na ampliação do acesso aos serviços e no fortalecimento de redes entre diferentes instituições.

Por meio de uma abordagem mais abrangente sobre o problema e natureza dos conflitos com os quais esses jovens estão envolvidos, o Projeto busca auxiliar no fortalecimento da rede institucional de Niterói que promove as medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Busca ainda colaborar para uma transformação substancial do cenário de desamparo e violência ao qual esses indivíduos pertencem, buscando ampliar o acesso aos serviços públicos e fortalecer redes entre diferentes órgãos, com a criação de alternativas de atividades para eles, por meio do conhecimento que a universidade produz em relação à mediação de conflitos e, sobretudo, colocando o espaço universitário à disposição para realização dessas ações.

O que foi feito até aqui

O Projeto tem como principal entrega a implementação, execução e avaliação do Programa de Administração de Conflitos (PACon), sendo composto por 3 subprogramas: Os Laboratórios Escolares de Pesquisa (LEPs), o Núcleo de Criação de Redes Institucionais (NuCRIA) e a Cartilha Virtual de Administração de Conflitos (CASD). Os LEPs funcionam como tecnologia social que age na aproximação das escolas públicas à universidade pública. Eles são fonte de produção de reflexão, desnaturalização e explicitação dos conflitos em espaço escolar. O NuCria estabelece a construção e o fortalecimento de redes institucionais, através da criação de espaços de diálogo e troca de informações entre instituições que geralmente não possuem muita interação entre si em meio à rede de cumprimento de Medidas Socioeducativas.

Ao longo de sua execução, o Projeto realizou atividades do LEP nas escolas Colégio Estadual Guilherme Briggs, Colégio Estadual Raul Vidal, CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola Brasil França e Escola Municipal Altivo César, envolvendo alunos e professores nas reuniões de pesquisa, seminários, palestras e mesas redondas oferecidos pela equipe do Programa de Administração de Conflitos (PACon) tanto nas escolas, quanto na universidade. Um resultado significativo alcançado nesse período foi a conquista da concessão de 9 bolsas de pré-iniciação científica para os integrantes dos LEPs do C.E Guilherme Briggs, do C.E Raul Vidal e do CIEP 449. Além dessas, foram concedidas 4 bolsas de pré-iniciação científica para alunos que fazem parte do Ensino Médio do C.E Guilherme Briggs. Outro acontecimento, que fortalece ainda mais a construção do LEP no Colégio Estadual Raul Vidal, trata-se de uma aluna do segundo ano do Ensino Médio que foi contemplada com uma bolsa de Pré-Iniciação Científica do Edital Pibic Ensino Médio 2022 do CNPq. Ainda nesse aspecto, quatro alunos foram contemplados com bolsas de pesquisa pelo Edital PIBIC Ensino Médio do CNPq No CIEP 449 Brasil França, sob orientação dos pesquisadores do PACon. Na Escola Municipal Altivo César, a escola está participando da Feira de Ciências do InEAC, intitulada Conflitos e Diálogos na Escola, juntamente com diversas outras escolas do estado do Rio de Janeiro.

Apesar de não estar previsto inicialmente no cronograma inicial do Projeto, sendo demandas das próprias instituições, 09 Alunos estão produzindo um podcast sobre conflitos escolares que presenciam cotidianamente, com produção em parceria com os CREAS Centro e Largo da Batalha, já visando compor a CASD, outro subprograma do PACon. A proposta apresentada consiste em gravar e produzir os primeiros episódios do Podcast NuCRIA (Núcleo de Criação de Redes Institucionais). Além disso, a produção do Podcast está sendo mais um braço do NuCRIA, que vem se fortalecendo cada vez mais com a participação dos CREAS, visto que essas atividades estão funcionando como Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Próximos passos

  • Realizar atividades (oficinas, seminários e mesas redondas) nas escolas participantes e na universidade, possibilitando a circulação dos jovens pesquisadores entre estes espaços, fortalecendo vínculos e conexões;
  • Concorrer novamente nos editais de bolsa de pré-iniciação científica, buscando ampliar o número de bolsas concedidas e escolas participantes;
  • Gravação dos episódios relacionados ao Podcast NuCRIA, a fim de produzir o conteúdo para a Cartilha Virtual de Administração de Conflitos sobre Drogas (CASD);
  • Curso de capacitação sobre bolsas de pré-iniciação científica direcionado principalmente a professores e gestores de escolas da rede pública de ensino, tanto estadual, quanto municipal;
  • Realização do Seminário Interno PACon;
  • Produzir o Podcast NuCRIA como forma de criar mecanismos de comunicação entre os órgãos de assistência social, instituições escolares e instituições de proteção jurídica e social;
  • Curso de capacitação destinado a profissionais da cidade de Niterói que atuam em unidades de atendimento a crianças e adolescentes que estejam em processo de cumprimento de medidas socioeducativas (escolas, Vara da Infância e da Juventude, instituições de assistência social);
  • Realização do Seminário Interno PACon;
  • Elaboração da cartilha pela equipe PACon incluindo a produção gráfica e de conteúdo escrito e audiovisual;
  • Realização do Seminário Interno PACon.

  FICHA TÉCNICA


Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de  Assistência Social e Economia Solidária – SMASES

Duração: 36 meses

Valor do projeto: R$ 400.075,85.

Departamento UFF: Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos – Departamento de Segurança Pública 

Coordenador: Frederico Policarpo de Mendonça Filho

Público – alvo: Jovens em situação de vulnerabilidade social que têm as drogas como catalisador de seus problemas de vida, seja por privação de liberdade devido ao envolvimento com o tráfico, seja por consumos abusivos e dependência química.

Onde atua geograficamente: Com relação aos LEPs, as escolas estaduais e municipais participantes do projeto são: Colégio Estadual Guilherme Briggs, localizado em Santa Rosa; Escola Brasil França – Charitas, Colégio Estadual Raul Vidal – Centro e Escola Municipal Altivo César – Barreto. As atividades do Podcast NuCRIA e Prestação de Serviços à Comunidade estão acontecendo em parceria com os CREAS Centro e Largo da Batalha. Essas atividades utilizam como contrapartida estrutura física da UFF, mais especificamente do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC), que estão espalhadas pelos campi da UFF em Niterói. Por fim, o trabalho de campo vem sendo realizado na Vara de Infância e da Juventude de Niterói, localizada na Praça Fonseca Ramos, Centro, Niterói

Equipe Envolvida: O Programa de Administração de Conflitos (PACon) conta com a contribuição de 15 colaboradores da Universidade Federal Fluminense em sua equipe. Dentre eles 2 professores da UFF que fazem parte da coordenação do projeto, 3 bolsistas, sendo 1 de mestrado, 1 de doutorado e 1 de pós-doutorado. Além disso, conta com 10 pesquisadores vinculados a UFF, em diferentes etapas de formação, de diferentes cursos e Programas de Pós-Graduação.

Parcerias realizadas: CREAS Centro e Largo da Batalha, Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), PACo, Colégio Estadual Guilherme Briggs, Colégio Estadual Raul Vidal, CIEP 449 Brasil França, Escola Municipal Altivo César e Vara da Infância e da Juventude de Niterói.

  O objetivo é construir uma ponte entre a escola pública e a universidade, possibilitando com que esses alunos circulem pelos espaços da UFF e se socializem academicamente, através de eventos na escola e na universidade como mesas redondas, oficinas e seminários. Em segundo lugar, é necessário reconhecer o potencial de inovação do Núcleo de Criação e Fortalecimento de Redes Institucionais (NuCRIA). Em parceria com os CREAS Centro e Largo da Batalha, e com o Laboratório e Estúdio Multimídia do InEAC (LEMI), estamos realizando a gravação de um Podcast que irá compor o conteúdo do último subprograma, a Cartilha Virtual de Administração de Conflitos sobre Drogas (CASD). A produção do Podcast está sendo mais um braço do NuCRIA, que vem se fortalecendo cada vez mais com a participação dos CREAS, visto que essas atividades estão funcionando como Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. […] Por fim, a CASD é uma contribuição fundamental para PMN, visto que o conteúdo da Cartilha vem sendo construído durante o projeto em parceria com diversas instituições, mas sobretudo, trazendo dados da pesquisa em caráter informativo à toda sociedade, principalmente usuários destes serviços.

Professor Coordenador Frederico Policarpo de Mendonça Filho
A importância que o projeto traz para a SMASES no sentido do acompanhamento de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de Niterói diz respeito principalmente a atuação de forma integrada com as demais políticas sociais, a organização de fluxos comuns que minimizem a revitimização desse jovem e de sua família e, principalmente, inaugure um debate amplo em todas as frentes a fim de alcançarmos na cidade uma discussão potente e madura a respeito da mediação de conflitos tão comuns ao tema.
Gerente Danielle

Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:

ODS: 4 – Educação de Qualidade, 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico, 10 – Redução das Desigualdades, 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes

Objetivo PPA 2022-2025: Garantir proteção integral para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade que se encontram sem referência ou em situação de ameaça necessitando ser retirados de seu núcleo familiar.

NQQ: Dialoga com a área de Resultado “Inclusiva” ao buscar contribuir na promoção de oportunidades para todos, com o intuito de apoiar os que têm menos condições de acessá-las, tendo como foco a igualdade de oportunidades no município.

Política Pública: Relaciona-se com políticas públicas da área de educação, por meio da parceria com escolas públicas estaduais e municipais, e principalmente com a Secretaria de Educação (SME) por meio da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME). Além disso, ao auxiliar em casos pessoais de violação de direitos e assistência social, o Projeto dialoga com políticas públicas nesta temática da Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), através dos CREAS Centro e Largo da Batalha.

GESTÃO DO CONHECIMENTO

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