Sobre o projeto
O projeto se propôs a realizar cursos de qualificação profissional de servidores municipais da Prefeitura de Niterói que atuam na execução de políticas públicas identitárias, violência e direitos humanos, e de atenção à minorias vulneráveis (violência contra mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco, e grupos LGBT). Seu foco está nas principais instituições públicas – assistência social, educação e justiça – trabalhando as relações entre cultura político-institucional e cultura religiosa, seus efeitos sobre o processo de secularização da Justiça (direito de família, condição feminina e filiação), da Educação (escolas públicas e instituições socioeducativas); de asilos e de organizações não governamentais que atendem minorias vulneráveis.
Para tanto, reúnem uma equipe multidisciplinar, tendo em vista o conhecimento da cultura político-institucional e dos sentimentos políticos que emolduram as práticas de governança, possibilitando sucesso ou fracasso das políticas públicas.
Este projeto enfoca a história das instituições públicas em Niterói, a partir de uma abordagem multidisciplinar (Políticas Públicas, História, Psicanálise, Direito e Teoria Política). Problematiza as relações de poder no âmbito de políticas para assistir e/ou disciplinar conflitos e vulnerabilidades sociais que afetam os direitos humanos.
O que foi feito até aqui
Já foram realizados 4 cursos de extensão – com o total de 94 servidores inscritos. Também foi elaborado o livro com os conteúdos trabalhados durante eles. Dos 03 painéis de resultado previstos, 01 já foi realizado e o segundo está sendo organizado. O primeiro teve como objetivo a apresentação dos alunos sobre a sua participação nos cursos de qualificação, para que possam realizar a transferência de resultados obtidos, em que será lançado o livro didático que estará à disposição da Prefeitura de Niterói e de outras municipalidades que queiram adotar a metodologia da Qualificação de seus servidores, no que tange ao tema proposto.
Contou com a participação dos servidores da Prefeitura de Niterói – a partir da qualificação, bem como a participação dos professores dos módulos e do Prefeito da Cidade de Niterói e seu Secretariado, com o tema: “Cidade de Niterói e Cidadania: sentindo, pensando e agindo”.
Próximos passos
- Organização e Planejamento das Turmas de servidores municipais beneficiários
- Reuniões de Equipe, Organização e Planejamento do Projeto
- Preparação de módulos / preparação material didático
- ▪ Curso de Qualificação para as Turmas 5 e 6
- Mesas redondas (palestras de convidados para casa curso)
- Seminário aberto de encerramento de ano (2 seminários) e apresentação dos resultados obtidos
- Reuniões de toda a equipe do projeto
- Reuniões bimensais com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
- Realização de ajustes e alterações no site criado para o projeto
- Organização de mais 02 livro didáticos resultantes da metodologia aplicada nos cursos
- Editoração de vídeo aulas, a partir das gravações realizadas em 2021
FICHA TÉCNICA
Secretaria Responsável: Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES
Duração: 36 meses
Valor do projeto: R$ 368.413,45
Departamento UFF: Instituto de História
Coordenador: Ana Maria Motta Ribeiro
Público – alvo: Servidores Públicos do município de Niterói
Onde atua geograficamente: Secretarias Municipais
Equipe Envolvida: 05 integrantes
Parcerias realizadas: Laboratório de Psicopatologias Contemporâneas – Curso de Psicologia da UFF de Volta Redonda; Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ Marinete Vieira Tani (TJ/RJ – Justiça Itinerante); Emannuel Oguri Freitas (UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana); Fábio Nogueira (UNESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia); Nívia Raposo – Mães de Acari; Eliene Vieira – Mães
de Acari
Nosso projeto é inovador sobretudo em relação aos conteúdos trabalhados junto aos servidores da SMASES. Abordamos a História da Assistência Social, dos Direitos Humanos, mas a grande novidade é o desenvolvimento da pesquisa sobre “História das Famílias no Recôncavo da Guanabara” – as mil e um famílias do Brasil: sua constituição histórica desde a escravidão, sua abolição e efeitos sobre as famílias subalternizadas – as dificuldades dos operadores sociais (com formação universitária) em lidar com esta realidade multifacetada. Quanto à forma de nossa ação – o Projeto implica em antigas práticas de cursos de extensão, que promovem mesas-redondas com a participação de convidados para conduzir a discussões que envolvem a prática da assistência social.
Coordenadora Ana Maria Motta Ribeiro
A proposta trouxe oportunidade de formação para os profissionais da Assistência social, com uma abordagem holística a respeito de temas atinentes a cidadania, tão importantes para atuação cotidiana
Gerente Danielle Murtha
Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:
ODS: 16 – Paz, justiça e instituições fortes
Objetivo PPA 2022-2025: Promover políticas públicas por meio de uma gestão orientada para resultados, inovadora e integrada no uso das novas tecnologias de informação e comunicação, garantindo o compromisso com a responsabilidade fiscal e com a eficiência do gasto público e possibilitando a melhoria da prestação e atendimento dos serviços, com vistas ao alcance dos resultados esperados pela sociedade.
NQQ: O projeto está na Área de Resultado “Inclusiva”, tendo em vista que levará em conta a história da cidade de Niterói e de suas instituições públicas, visando a compreensão das implicações multidimensionais da história da cultura política hegemônica, de forma a promover uma mudança de paradigma nas formas de percepção e atenção dessas instituições em relação aos sujeitos aos quais devem prestar seus serviços, reverter práticas de exclusão correntes e naturalizadas na sociedade brasileira.