InclusivaSobre o projeto
O projeto objetiva elaborar uma proposta de política municipal para a população em situação de rua (PSR), através de um processo participativo com diferentes atores sociais relacionados com a questão. Ele desenvolverá ações que possibilitem traçar, de maneira inédita, o perfil da população adulta em situação de rua no município, identificando suas necessidades e demandas sociais; mapear as organizações públicas e privadas e grupos sociais que desenvolvem ações dirigidas a PSR na cidade; identificar os movimentos sociais que atuam em defesa dos direitos da PSR no município; conhecer as iniciativas intersetoriais existentes em prol da atenção à PSR; examinar a dinâmica de funcionamento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua); promover o debate entre governo municipal, sociedade civil e população em situação de rua para a construção de uma proposta de política municipal para a PSR e elaborar um painel de indicadores para monitoramento e avaliação das intervenções públicas dirigidas à PSR no âmbito da política municipal.
O foco central do projeto, a população em situação de rua, configura um grupo heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, a fragilidade ou perda de vínculos familiares e que fazem da rua o local de moradia e/ou sustento. Pouco se conhece sobre o perfil, trajetória e necessidades e demandas sociais desse segmento populacional, em função das dificuldades de realização de estudos com uma população sem endereço fixo e alto grau de mobilidade espacial. Nesse sentido, o projeto contribui para conhecer essa população no município de Niterói e subsidiar a construção de políticas, programas e projetos em diferentes políticas públicas de forma que atendam às diversas demandas de uma população extremamente vulnerável e com altos graus de desproteção social.
O que foi feito até aqui
No início do projeto, ocorreu uma oficina para discussão do desenho metodológico da pesquisa, assim como a elaboração de um instrumento estruturado de coleta de dados para o perfil da PSR e instrumento semiestruturado para entrevistas qualitativas com a PSR. Também houve treinamento da equipe de pesquisa de campo e o delineamento do perfil da PSR no município de Niterói.
Foi feito o deliniamento do perfil da PSR com uma amostra de no mínimo 25% do total de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. A partir disso, realizaram o aprofundamento das demandas e necessidades sociais da PSR com uma amostra de mais 10% dos respondentes. O projeto também realizou o mapeamento da totalidade de organizações públicas e privadas e grupos sociais que desenvolvem ações dirigidas a PSR no município de Niterói e totalidade de movimentos sociais em defesa dos direitos da população em situação de rua no município. A caracterização do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) de Niterói também foi uma das atividades do projeto.
Ele também realizou o mapeamento das instituições públicas, privadas e grupos sociais que desenvolvem ações dirigidas à PSR no município, totalizando 37 entrevistas. Também foi concluído o trabalho de campo junto à PSR, com o total de 157 entrevistas. Promoveu um evento em comemoração ao dia nacional de luta em defesa da população em situação de rua, levando representantes desse segmento para a universidade, com oferta de ações envolvendo Defensoria Pública, Consultório na Rua, CAPS e CentroPop, além de atividades culturais, palestras e manifestações da população.
O projeto tem proporcionado intercâmbio com pesquisadores nacionais e internacionais sobre a temática, culminando na publicação de um e-book pela Rede Unida, além do convite para aulas, palestras e publicações em instituições como PUC Rio, Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, entre outros.
Já na fase final do projeto, foi organizada a tabulação e análise dos dados levantados, que culminou em um Sumário Executivo com os resultados da pesquisa para apresentação ao poder público municipal com subsídios para a construção de uma política municipal para a população em situação de rua, o que exige continuidade. Para divulgar os achados, ocorreu uma oficina dedicadas à apresentação dos resultados do estudo e discussão de uma proposição das bases técnicas e políticas para uma política municipal da PSR.
Próximos passos
- Realização de mais uma oficina dedicada à apresentação dos resultados do estudo e discussão de uma proposição das bases técnicas e políticas para uma política municipal da PSR
- Efetiva implantação do comitê intersetorial a capacitação dos diferentes setores e grupos sociais que atuam junto a essa população, no sentido de reconhecê-la como sujeitos portadores de direitos sociais e de efetivar ações nesse sentido
FICHA TÉCNICA
Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES
Duração: 27 meses
Valor do projeto: R$ 268.470,69
Departamento UFF: Escola de Serviço Social
Coordenador: Mônica de Castro Maia Senna
Público – alvo: Pessoas adultas em situação de rua. Espera-se que o projeto traga subsídios e fomente a interlocução de diferentes áreas para a construção de uma política municipal para essa população.
Onde atua geograficamente: O projeto tem atuação em todo o território municipal. No entanto, há concentração da população em situação de rua no Centro da cidade e, em menor escala, em bairros como Icaraí, Santa Rosa, São Francisco e São Lourenço.
Equipe Envolvida: Quatro docentes da Escola de Serviço Social da UFF, sendo três delas vinculadas ao Programa de Pós-graduação em Política Social da universidade; Três bolsistas doutorandas do PPG Política Social da UFF, cujas temáticas da tese estão relacionadas ao projeto; Duas mestrandas do PPG Política Social da UFF; Dois alunos de graduação da UFF, sendo uma do curso de Serviço Social e outro do curso de Ciências Sociais; Dois pesquisadores voluntários, sendo um mestre e outra doutora, interessados na temática da população em situação de rua.
Parcerias realizadas: O projeto tem se valido do intercâmbio com pesquisadores nacionais e internacionais da temática. Merece destaque aqui a participação na oficina metodológica do projeto de pesquisadores da PUC-RS, PUC-RJ, UFRN, do Fórum Estadual da População em situação de rua e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Cabe ainda registrar as ações conjuntas realizadas com a Defensoria Pública, o Ministério Público Estadual e a Universidade de Dundee, na Escócia.
O projeto tem sido inovador justamente por possibilitar conhecer o perfil, trajetória e necessidades sociais da população em situação de rua no município. Existe uma escassez de informações sobre essa população, em geral invisibilizada e destituída dos direitos sociais mais elementares. Nesse sentido, o projeto permite traçar, de maneira abrangente, o perfil e as necessidades desse segmento social, ao mesmo tempo em que contribui para fortalecer ações integradas de diferentes setores para atendimento às demandas desse segmento. Nesse sentido, entende-se que a parceria entre prefeitura, universidade e FEC permite aliar a construção de conhecimentos ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de cidadania, de modo a romper com visões esteriotipadas e discriminatórias sobre esse segmento social, contribuindo para o exercício da função social da universidade e da ciência e, ao mesmo tempo, para o aperfeiçoamento dos processos de gestão, formulação, implementação e avaliação das políticas.
O projeto mostrou-se fundamental para as análises e escutas necessárias a construção de uma política Municipal de Atendimento qualificado a população em situação de rua. Muitos profissionais foram ouvidos e muitas pessoas em situação de rua puderam avaliar os serviços existentes e apontar a necessidade de outros
Gerente Danielle Murtha
Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:
ODS: 1 – Erradicação da Pobreza, 3 – Saúde e Bem-Estar, 5 – Igualdade de Gênero, 10 – Redução das Desigualdades, 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.
Objetivo PPA 2022-2025: Garantir proteção integral para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade que se encontram sem referência ou em situação de ameaça necessitando ser retirados de seu núcleo familiar.
NQQ: O projeto está na área de resultado “Inclusiva”, tendo em vista que ele investiga sobre o perfil, trajetória e necessidades e demandas sociais da população em situação de rua, campo ainda pouco estudado em função das dificuldades de realização de estudos com uma população sem endereço fixo e alto grau de mobilidade espacial. Nesse sentido, o projeto tem contribuído para conhecer essa população no município de Niterói e subsidiar a construção de políticas, programas e projetos em diferentes políticas públicas de forma que atendam às diversas demandas de uma população extremamente vulnerável e com altos graus de desproteção social.
Política Pública: O projeto se vincula diretamente à política de assistência social, mas dado o caráter multifacetado das questões sociais que incidem sobre a população em situação de rua, o projeto tem interfaces com a política de saúde e direitos humanos, áreas essas que também desenvolvem ações voltadas a esse segmento social. O projeto tem contribuído para maior conhecimento do perfil e necessidades sociais dessa população, ao mesmo tempo em que tem provocado uma maior interlocução entre as políticas municipais e destas com os grupos sociais, estimulando ações como a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e monitoramento das políticas para população em situação de rua (CIAMP-Rua) e a organização do Fórum Municipal em Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Além disso, o projeto contribuiu para programas já existentes no município, por trazer informações sobre as trajetórias e demandas desse segmento da população. Niterói possui uma rede de atendimento para população em situação de rua que conta com equipes de abordagem social especializada, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). A Secretaria ampliou as vagas em acolhimento com a contratação de hospedagem em hotel – aumento de 60% das vagas. Os hotéis e centros de acolhimento possuem, juntos, aproximadamente 300 vagas para pessoas em situação de rua. O projeto de acolhimento emergencial em Hotel Popular, desde a sua contratação em abril de 2020, já atendeu mais de 2.150 pessoas em situação de rua.
GESTÃO DO CONHECIMENTO
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