Organizada e Segura
Sobre o projeto
O objetivo geral do projeto é estudar e entender o processo de implementação, monitoramento e gestão do sistema integrado de metas do Governo do Estado a partir da criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública pela Lei Municipal Nº 3370/2018 em Niterói.
Por meio da formação de uma base de dados sobre segurança pública no município de forma compartilhada com o Observatório de Segurança Pública de Niterói (OSPNit), o Projeto irá desenvolver indicadores de desempenho na área e promover uma melhora na integração dos órgãos de segurança pública que atuam em Niterói.
O projeto também busca estudar o fluxo das instituições de Segurança Pública e Justiça Criminal, com o intuito de explicar as dificuldades existentes nesta relação, e apontar soluções de articulação entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando indicar caminhos para que a Administração Pública Municipal consiga atingir as metas do Plano Estratégico Niterói Que Queremos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a redução dos casos de furtos, roubos e letalidade violenta no município.
O que foi feito até aqui
O projeto apresentou relatórios de pesquisa, incluindo pesquisa documental, entrevistas, análise de fluxos, além de análise de dados criminais atualmente emulados para uma plataforma virtual, a qual encontra-se em desenvolvimento com bolsistas de iniciação tecnológica do CNPq, bem como produções científicas, como dissertações e trabalhos de conclusão de curso, as quais foram produzidas tendo como objeto os indicadores criminais do Centro Integrado de Segurança Pública, pela Guarda Municipal e pelo OSPNit.
Também vem sendo desenvolvida pesquisa sobre os inquéritos policiais, a qual será aprofundada para explicitar o contexto das mortes violentas no município e repensar estratégias de integração entre os órgãos de segurança pública e a municipalidade. Além disso, a equipe encontra-se desenvolvendo novas metodologias de análise de dados criminais, de modo a repensar a construção dos indicadores municipais da área de segurança pública, melhorando seus processos e viabilizando ganho no desenvolvimento de novas técnicas de gestão informada por metas e resultados.
O projeto realizou, ainda, oficinas formativas para a equipe e estudantes da UFF sobre análise criminal e métodos de pesquisa, além de já estar prevista a realização de seminário sobre Avaliação de Desempenho na Segurança Pública, envolvendo gestores públicos de estados da federação e pesquisadores da temática no Brasil e na França.
Próximos Passos
- Identificar os gargalos da investigação policial relativa à letalidade violenta no município, em especial os homicídios dolosos e qualificar o Sistema Integrado de Metas e os Indicadores Estratégicos de Criminalidade no município;
- Participação de Seminário internacional de avaliação de desempenho no campo da segurança pública, programado para Março de 2023;
- Como forma do projeto continuar auxiliando a PMN, há previsão de continuidade da parceria por meio de projetos de pesquisa e estagiários atuando junto à SEOP e OSPNit.
FICHA TÉCNICA
Secretaria Responsável: Secretaria de Ordem Pública – SEOP
Duração: 24 meses
Valor do projeto: R$ 221.734,40
Departamento UFF: Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da
Universidade Federal Fluminense – InEAC.
Coordenador: Daniel Ganem Misse
Público – alvo: gestores públicos da área de segurança pública; operadores e profissionais do campo da segurança pública atuantes em Niterói e a população do município e do estado do Rio de Janeiro.
Onde atua geograficamente: Centro, Zona Norte e Região Oceânica de Niterói, considerando que os principais espaços da pesquisa são a Secretaria Municipal de Ordem Pública, o 12º. Batalhão de Polícia Militar, a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, o Centro Integrado de Segurança Pública e o Observatório de Segurança Pública.
Equipe Envolvida: 24 pessoas envolvidas, sendo 4 professores doutores, 1 doutoranda, 1 pós doutoranda, 6 mestrandos, 11 graduandos e 1 técnico administrativo.
Parcerias realizadas: Laboratório de Registro e Análise em Segurança Universitária da UFF, Observatório de Segurança Pública de Niterói (OSPNit), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, OAB/RJ, 12ª Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro e Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.
O projeto vem impulsionando de forma fundamental uma parceria de pesquisa entre a SEOP e a Universidade com o engajamento de estudantes de graduação, pós-graduação e professores. Muitas aberturas têm se produzido com gestores públicos, operadores do sistema de justiça criminal e dos órgãos de segurança pública. A partir desse projeto já se vislumbram empreendimento e parcerias por muitos anos envolvendo gestores da PMN e as instituições de Justiça Criminal e Segurança Pública que atuam no município. Espera-se que com a publicação do livro final parte importante desse trabalho ganhe visibilidade e impulsione novos projetos. A Plataforma Virtual de dados criminais pode ser importante instrumento piloto para a revisão e remodelagem de indicadores criminais no município.
Coordenador Daniel Ganem Misse
O principal objetivo do OSPNit é estabelecer um compromisso com a qualidade, eficácia, eficiência e com a transparência na execução da administração pública. Esperamos que a parceria com a Academia, nos permita, não apenas refletir criticamente, mas também nos estimular a percorrer novos percursos para compreendermos em profundidade os significados contidos em nosso campo de estudos.
Gerente Luciano dos Santos Avelar
Políticas Intersetoriais que dialogam com o projeto:
ODS: 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Objetivo PPA 2022-2025 relacionado: Promover a proteção à vida humana e ao patrimônio público, por meio de ações de fiscalização e monitoramento dos espaços públicos, de forma a garantir políticas que promovam acultura da paz e a mediação de conflitos, com vistas à redução dos índices de criminalidade, principalmente aos mais vulneráveis.
NQQ: Vínculo com a Área de Resultado “Organizada e Segura”, considerando que atua na busca por soluções de integração entre os órgãos de segurança pública e o município de modo a propor medidas para a redução dos indicadores estratégicos de criminalidade (IEC), viabilizando, assim, uma cidade estruturada, bem cuidada, com redução de riscos, concretizando maior segurança no ir e vir de seus munícipes.
Política Pública: O escopo do projeto e seus produtos dialogam com as políticas públicas municipais da área de segurança pública, tais como o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública, instituído pela Lei Municipal Nº 3.370, de 05 de setembro de 2018, e o Sistema de Premiação por Desempenho para servidores ligados à Área de Segurança atuantes no Município de Niterói, disposto pela Lei Municipal Nº 3.237/2016. Além de refletir e dialogar com ações e planejamentos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Gabinete de Gestão Integrada Municipal e Observatório de Segurança Pública (OSPNit). O Projeto reflete ainda na aplicação e monitoramento do Sistema Integrado de Metas e dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, de forma a entender seus limites e possíveis reformulações. A plataforma virtual de dados de análise criminal apresenta forte tendência na contribuição como uma ferramenta importante para a requalificação dos Indicadores estratégicos, apoiando o OSPNit na construção de sua base informacional.
GESTÃO DO CONHECIMENTO
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